Arquivo do mês: abril 2012

Bento XVI cria comissão de cardeais para investigar o ‘VatiLeaks’

O cardeal espanhol Julian Herranz, que preside a comissão

A Secretaria de Estado da Santa Sé informou hoje que o Papa Bento XVI ordenou a criação de uma comissão de cardeais para “investigar e esclarecer” os vazamentos recentes de documentos secretos do Vaticano, divulgados amplamente nos últimos meses pela imprensa internacional. O caso ficou conhecido como “VatiLeaks”, que detalhamos neste blog no início de março.

“Sua Santidade determinou que a dita Comissão de Cardeais, que vai atuar em todos os níveis por força de seu mandato pontifício, deve ser presidida pelo Cardeal Julian Herranz, e deve ter como seus membros o Cardeal Jozef Tomko e o Cardeal Salvatore De Giorgi“, diz o texto, publicado no site de notícias do Vaticano, News.va.

A primeira reunião dos cardeais foi realizada ontem. Vamos acompanhar o trabalho da comissão e, quando sair algum documento conclusivo, veremos no que deu essa investigação.

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Após escândalos, nova lei aumenta transparência financeira no Vaticano

Depois de uma série de escândalos de corrupção e suspeitas de lavagem de dinheiro, o Vaticano finalmente criou uma nova lei de transparência financeira que busca colocar o país em conformidade com os padrões internacionais. Ela deve ser publicada nesta quarta-feira (24).

Vamos tentar tratar desse tema aqui de forma simplificada, embora seja bem difícil. O assunto é importante, pois a nova lei de transparência é uma das medidas administrativas do pontificado de Bento XVI mais elogiadas por pessoas de dentro e de fora da Igreja. Ele determinou, em dezembro de 2010, a adoção de iniciativas drásticas para evitar os crimes financeiros no Vaticano.

Para se ter ideia, a imagem do Vaticano nesse aspecto está tão ruim internacionalmente que os Estados Unidos o incluíram, em março, numa lista de 67 países suscetíveis à lavagem de dinheiro, considerando-o uma “jurisdição de preocupação”, assim com Albânia, República Tcheca, Egito, Coreia do Sul, Malásia, Vietnã e Iêmen, conforme relata o site Vatican Insider.

Cerca de duas semanas depois dessa decisão, o banco norte-americano JPMorgan fechou uma conta do Banco do Vaticano (que na verdade se chama Instituto para as Obras Religiosas, IOR). O JPMorgan havia pedido uma série de informações sobre a origem de 23 milhões de euros depositado numa conta de Milão, em setembro de 2010, e congelados pela Justiça italiana. Mas os banqueiros do Vaticano não foram capazes de explicar. Esse foi o fato mais recente do último escândalo envolvendo o IOR, cujo presidente, Ettore Gotti Tedeschi, e outras autoridades vêm sendo investigados na Itália por suspeitas de lavagem de dinheiro.

Ettore Tedeschi é o presidente do Banco do Vaticano

Vale lembrar que “lavagem de dinheiro” é o crime de colocar em circulação dinheiro obtido ilicitamente de forma com que ele pareça lícito. Embora o Banco do Vaticano trabalhe com o dinheiro da Igreja, destinado à manutenção de suas obras sociais e de seu patrimônio, funciona como um banco comum no sentido de que deposita recursos, toma emprestado e empresta no mercado financeiro global.

O IOR, fundado em 1942, é supervisionado pelas autoridades da Igreja, mas quem o conduz são profissionais do setor bancário. O problema é que a falta de controle da Igreja sobre esse banco fez com que se permitisse muitos desvios e um mau uso do dinheiro.

Ao longo dos anos, gestores do IOR lucraram usando os mecanismos mais sujos e comuns dos mercados financeiros, como a lavagem de dinheiro, ignorando a finalidade central do banco – muitas vezes com envolvimento ou omissão de pessoas da Igreja. O principal escândalo ocorreu em 1982, num misterioso caso que envolve a falência do Banco Ambrosiano – com o qual o IOR mantinha relações – , a morte de seu presidente, Roberto Calvi, enforcado numa ponte, e, diz-se por aí, a máfia e a maçonaria. Na época, o IOR teve de ser reestruturado pela Igreja para poder continuar funcionando.

Cardeal Domenico Calcagno

Pois bem, com a nova lei de transparência, o Vaticano quer figurar na lista dos “países limpos” da Europa. Comitês internacionais estão inspecionando as mudanças. Portanto, a lei estabelece muitas novas medidas regulatórias internas para evitar crimes financeiros.

Conforme o Vatican Insider, entre elas estão a exigência de que todos os funcionários do setor financeiro sejam registrados junto ao Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano. As multas e punições administrativas para casos de corrupção foram elevadas. Agora, estão mais precisas as regras sobre confidencialidade e as leis que definem os crimes financeiros. O direito de privacidade é reservado e garantido pelas leis da Igreja, mas quando houver transações suspeitas, pode ficar em segundo plano.

Além disso, foi garantida uma autoridade maior à Administração do Patrimônio da Sé Apostólica, presidida pelo Cardeal Domenico Calcagno. Agora, ela tem maior independência operacional e poder de supervisão. Também o poder de inspeção lhe é garantido. As atividades da Administração, por sua vez, devem ser reguladas pela Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano.

O texto do Vatican Insider menciona o artigo 1º do novo decreto: “Para proteger a integridade e a transparência dos setores econômico, financeiro e profissional, estão proibidos no Estado: a) a abertura ou manutenção de contas, depósitos, cadernetas de poupança ou similares que sejam nomes anônimos ou criptografados ou pagáveis ou fictícios ou imaginários; b) a abertura ou manutenção de contas correspondentes a bancos de fachada.”

Aparentemente, tais práticas eram (inacreditalmente) comuns no passado. A reportagem diz, ainda, que o setor judiciário do Vaticano poderá investigar casos suspeitos, mesmo que antecedentes à nova lei, e contribuir com autoridades estrangeiras (como as da Itália), embora ela não seja retroativa.

Não há como negar que a nova lei é um avanço enorme para a Igreja e para o sistema financeiro como um todo. A transparência chega para combater justamente o que há de pior no sistema financeiro, cuja crise foi bem analisada pelo próprio Papa Bento XVI na encíclia Caritas in veritate.

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Padres da Espanha doam 10% da renda a famílias prejudicadas pela crise

Dom Castro, bispo de Segovia

Uma notícia curiosa acabo de ler no blog do vaticanista italiano Andrea Tornielli: a pedido do bispo Ángel Rubio Castro, os padres da diocese espanhola de Segovia aceitaram doar 10% de seu salário (côngrua) durante um ano para o fundo de solidariedade da instituição Caritas.

O objetivo é ajudar famílias prejudicadas pela crise econômica no país. Sabe-se que a Espanha é uma das nações mais afetadas pela atual crise europeia, onde a taxa de desemprego é de 23,6% da força de trabalho, segundo a Eurostat. Entre os jovens, o desemprego chega a 40%. A iniciativa do bispo, portanto, é uma reação da Igreja local ao aumento dos pedidos de doação de alimentos à Caritas.

Dom Castro já havia proposto o ato de solidariedade dos padres por ocasião da Semana Santa no passado, conforme explica o blog de Tornielli. Mas desta vez sugeriu que a doação fosse repetida mensalmente. E todos os padres acolheram o pedido, de modo que foram arrecadados cerca de 10 mil euros (o que hoje corresponde a aproximadamente R$ 25 mil).

Cerca de 500 famílias foram ajudadas com o dinheiro dos padres ao longo do primeiro trimestre deste ano. “Devemos ser austeros e generosos para poder partilhar mais”, disse o bispo. “Estamos presos à mesma corda da solidariedade, da fraternidade, da unidade ou da caridade. A vida de um repercute na dos outros“, acrescentou, conforme o site da Caritas espanhola. A Igreja “não é insensível aos padecimentos e à dor dos demais”.

Vale lembrar que o Código de Direito Canônico – conjunto de leis que regem o funcionamento da Igreja Católica – prevê o pagamento de “côngruas” ou “espórtulas” como forma de remuneração aos sacerdotes pelos serviços prestados, para que possam se manter dignamente e como forma de se estimular as obras da Igreja.

Catedral de Segovia, na Espanha

Diz o cânon 281 §1: “Os clérigos, quando se dedicam ao ministério eclesiástico, merecem uma remuneração condigna com a sua condição, tendo em conta tanto a natureza do seu múnus, como as circunstâncias dos lugares e dos tempos, com a qual possam prover às necessidades da sua vida e à justa retribuição daqueles de cujo serviço necessitam.”

Também determina que os clérigos tenham uma vida de simplicidade e que: “Os bens recebidos por ocasião do exercício do ofício eclesiástico, que lhes sobejarem depois de providenciarem à sua honesta sustentação e ao cumprimento dos deveres do próprio estado, procurem empregá-los para o bem da Igreja e em obras de caridade” (cânon 282 §2).

Neste contexto, o experiente jornalista Tornielli avalia que “em um momento dramático como o que estamos vivendo, a notícia que chega de Segovia é duplamente significativa: chega de uma diocese pequena e pobre, e é um outro sinal de partilha que indica a vontade de parte do clero de estar ainda mais próxima àquela parte da população que mais sofre com as consequências da difícil conjuntura econômica”.

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Pergunta: Qual é a diferença entre bispo, arcebispo e cardeal?

O Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo, e o Arcebispo de Campinas, Dom Airton

No último domingo estive na cerimônia de posse do novo Arcebispo Metropolitano de Campinas, Dom Airton José dos Santos, e, conversando com outros colegas jornalistas, que trabalhavam na cobertura da cerimônia, surgiu a dúvida que dá título a este post. Dom Airton, que era bispo da Diocese de Mogi das Cruzes, foi recentemente nomeado para assumir a Arquidiocese de Campinas, tornando-se, portanto, arcebispo.

Além do seu endereço, o que mais muda para ele? E os cardeais, são os “chefes” dos bispos e arcebispos?

Não é bem assim. Conforme explicamos neste post (“O que é um diácono?”), na Igreja Católica existem apenas três graus para o sacramento da Ordem: diaconato, presbiterato e episcopado. Todos os bispos e arcebispos (inclusive o Papa) são ordenados no terceiro grau. Nesse aspecto são todos iguais e, como costumam dizer, “irmãos no episcopado”.

Para a Igreja Católica, os bispos são os sucessores dos apóstolos como “pastores da Igreja”. Conforme o Catecismo da Igreja Católica, por meio da imposição das mãos durante a ordenação episcopal, o sacerdote assume os deveres de “santificar, ensinar e reger”. Diz o número 1558 que  os bispos, “pelo Espírito Santo que lhes foi dado, foram constituídos como verdadeiros e autênticos mestres da fé, pontífices e pastores”.

A diferença do arcebispo é que ele assume uma missão considerada talvez mais importante para a Igreja, ou pelo menos que exige uma responsabilidade ainda maior. A Wikipedia parece explicar bem quais são os diversos tipos de arcebispos, veja neste link. Os núncios apostólicos – embaixadores da Santa Sé em vários países – geralmente são arcebispos. Também na Cúria Romana há diversos arcebispos que trabalham em funções burocráticas, mas estratégicas.

Porém, a maioria dos arcebispos recebe esse título porque administra uma diocese reconhecida como das mais importantes, seja por causa do número de fiéis, pela extensão de seu território ou por questões históricas – o que, na verdade, é uma “arquidiocese“.

Além disso, as dioceses estão agrupadas em áreas territoriais chamadas “províncias eclesiásticas” e as arquidioceses são as sedes dessas províncias. Assim, os arcebispos (nestes casos “arcebispos metropolitanos”) têm alguns deveres de supervisão e jurisdição sobre as outras dioceses que compõem a mesma província – chamadas “dioceses sufragâneas”.

No caso da Arquidiocese de Campinas, citada no início deste post, sufragâneas são as Dioceses de Limeira, São Carlos, Bragança Paulista, Amparo e Piracicaba.

No entanto, os bispos de cada diocese não devem satisfações ao arcebispo no que diz respeito à ação pastoral. Cada um deles é soberano para organizar sua diocese e responde diretamente ao Papa.

Já o título de “cardeal” é outra coisa. Costuma designar um sacerdote que por algum motivo tem uma proximidade maior com o Papa, geralmente pela relevância da missão que desempenha. A maioria dos cardeais é de bispos e arcebispos, mas padres e diáconos também podem ser nomeados cardeais. No último consistório – cerimônia de criação dos cardeais pelo Papa – dois padres viraram cardeais.

Os cardeais são escolhidos pessoalmente pelo Papa. E, muitas vezes, algumas dioceses são tão importantes para a Igreja que os bispos que as assumem são quase que automaticamente criados cardeais – dois exemplos são a Arquidiocese de São Paulo e a Diocese de Hong Kong, para citar uma arquidiocese e uma diocese.

Consistório em que o Arcebispo Dom João de Aviz foi criado cardeal por Bento XVI

Ou seja, embora um cardeal geralmente esteja numa posição hierárquica mais elevada, isso não é obrigatório para chegar lá. Alguns são renomados professores universitários, por exemplo. Um cardeal não é mais bispo do que um bispo de uma pequena diocese ou um arcebispo de uma grande arquidiocese. Mas de modo geral ele está mais próximo do Papa, o que lhe confere uma autoridade e um título singulares.

Além disso, é essencial lembrar que apenas os cardeais votam nos conclaves, aquelas reuniões a portas fechadas que elegem o Papa. Todo cardeal com menos de 80 anos pode votar. E qualquer cardeal pode ser eleito Papa.

Essas diferenças todas aqui citadas podem ser notadas de várias formas, como nas roupas que usam e nos brasões de cada um deles. Os bispos e arcebispos usam roupas na cor violeta, enquanto os cardeais usam vermelho-púrpura (veja as fotos). Os brasões também têm símbolos a mais ou a menos, que sinalizam os títulos daquele bispo.

Existem outros detalhes nessa diferenciação, que podem ser encontrados por aí na internet. Mas as características que citamos aqui talvez sejam as mais básicas.

Envie você também sua dúvida sobre a Igreja nos espaços para comentários e veja aqui as outras perguntas já respondidas neste blog.

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Bento XVI faz 85 anos e reconhece que está ‘no último trecho da viagem’

O tempo passa...

Hoje é o aniversário de 85 anos do Papa Bento XVI, cujo nome de batismo é Joseph Ratzinger. Conforme havíamos dito dois meses atrás neste post (que fala sobre a saúde de Bento XVI), ele já é o 6º Papa mais velho de que se tem notícia na História da Igreja.

Neste 85º aniversário, passou o dia de forma tranquila e sem muito festejo, como é bem o seu estilo.

Durante missa que celebrou na capela do Palácio Apostólico, no Vaticano, ele sinalizou estar sereno com o fato de já ser um ancião. “Eu me encontro diante do último trecho da viagem da minha vida e eu não sei o que me espera”, disse, manifestando grande confiança em Deus.

“Eu sei, no entanto, que a luz de Deus existe, que Ele ressuscitou, que Sua luz é mais forte do que qualquer escuridão, que a bondade de Deus é mais forte que qualquer mal deste mundo. E isso me ajuda a prosseguir com confiança. Isso nos ajuda a avançar, e nesta hora agradeço a todos aqueles que sempre me fizeram perceber o ‘sim’ de Deus através da sua fé”, acrescentou, na homilia.

Um pouco mais sobre o dia do nascimento do Papa Bento XVI pode ser lido aqui, com base em depoimento de seu irmão, Monsenhor Georg Ratzinger, com quem Joseph Ratzinger passou boa parte deste dia de seu aniversário.

Também nesta semana, na quinta-feira, Bento XVI celebra sete anos de pontificado, desta vez sim com uma série de comemorações oficiais, como já é padrão no Vaticano.

Bento XVI com o irmão, Georg Ratzinger. Sua outra irmã, Maria, morreu em 1991

O porta-voz do Vaticano, Pe. Federico Lombardi, fez um apanhado geral das realizações do pontificado de Bento XVI, em um breve editorial publicado pela Rádio Vaticano.

“Quando o Cardeal Ratzinger foi eleito Papa, já em idade avançada, muitos se perguntavam se, depois de anos marcados pela debilidade de seu grande predecessor, seu papado seria forte e durável como era esperado”, afirma.

“Nestes sete anos tivemos 23 viagens internacionais a 23 países e 26 diferentes viagens à Itália, presenciamos quatro sínodos de bispos e três Jornadas Mundiais da Juventude, lemos três encíclicas e recebemos inumeráveis outras manifestações ou atos magisteriais, participamos de um Ano Paulino e um Ano Sacerdotal, vimos o Papa enfrentar com coragem, humildade e determinação (…) situações difíceis, como a crise de abusos sexuais.”, lembrou o Pe. Lombardi.

“Lemos – algo novo e original – seu trabalho sobre Jesus de Nazaré e seu livro-entrevista Luz do mundo. Acima de tudo, aprendemos (…) que a prioridade de seu serviço à Igreja e à humanidade é guiar as vidas a Deus (…). Estamos imensamente gratos por tudo isso”, diz o editorial.

Embora já tenha sinalizado no passado que não hesitaria em renunciar se percebesse que não seria mais capaz de exercer suas funções, o Papa não tem demonstrado nada nesse sentido. Embora idoso e um pouco fraco, segue firme.

Apenas costuma pedir orações para que possa desempenhar bem a sua missão.

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Veja os argumentos dos ministros do STF, que liberou aborto de anencéfalos

O relator, ministro Marco Aurélio Mello

Costuma-se dizer que, no Brasil, “o Poder Executivo legisla, o Judiciário executa e o Legislativo ninguém sabe o que faz”. Ontem, pra variar a ordem, na ausência do Legislativo o Judiciário legislou.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 2, que o aborto de bebês anencéfalos (com má formação do cérebro) pode ser realizado opcionalmente no país, sem  punição legal à mãe ou aos médicos. O STF criou, portanto, uma terceira exceção em que o aborto é liberado pela Lei – além dos casos em que há risco para saúde da mãe ou quando a gravidez é resultado de estupro.

Neste post, mencionamos alguns pontos dos argumentos dos ministros usados para aprovar a medida. Os detalhes sobre as argumentações podem ser lidos no site do STF, que fez um bom resumo de cada pronunciamento. Estamos falando desse assunto porque a Igreja se manifestou veementemente contra a liberação do aborto de anencéfalos, como explicamos neste post – e já “prevíamos” a decisão do STF. Então vale dar o desfecho do caso e mostrar por que as coisas aconteceram dessa forma.

A FAVOR – O primeiro ministro a votar foi o relator do caso, Marco Aurélio Mello. Argumentou com base no que acredita ser o direito da mulher de decidir sobre seu próprio corpo – mesma opinião dos grupos feministas. Disse que “cabe à mulher, e não ao Estado (…) deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez”. Além disso, considerou que o feto anencéfalo não pode ser visto como um ser vivo e, portanto, não é protegido pela Lei. “O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura.”

Embora não estivesse em julgamento qualquer questão religiosa, o ministro destacou que o Estado é laico e que decisão desse tipo “não pode ser examinada sob os influxos de orientações morais religiosas” (como se alguém estivesse pedindo a eles que votassem com base nisso).

Os ministros Rosa Weber e Joaquim Barbosa acompanharam o relator sem acrescentar grandes argumentos à discussão. A ministra Carmen Lúcia também foi na mesma linha, dizendo que “o feto (anencéfalo) não tem perspectiva de vida e, de toda sorte, há outras vidas que dependem exatamente da decisão que possa ser tomada livremente por esta família”. Todos eles olharam, portanto, o lado da mãe e da família, minimizando os eventuais direitos da criança.

O ministro Luiz Fux levantou a ideia de que a mãe que opta por abortar o filho anencéfalo não pode ser punida, pois já padece de uma “grande tragédia”. Se recusou a discutir qual vida é mais importante, se a do feto ou a da mãe, e disse que o STF não é capaz de solucionar esse dilema. Mas, mesmo assim, curiosamente votou pela procedência da ação, ou seja, a favor da liberação do aborto nestes casos.

O ministro Carlos Ayres Britto foi o que usou mais frases de efeito e metáforas bonitas, mas com argumentos fracos e pouco embasados. Afirmou que “o feto anencéfalo é uma crisálida que jamais se transformará em borboleta, porque não alçará voo jamais”, o que, segundo ele, não garante ao feto o direito de ser protegido pela lei de aborto brasileira. Ao falar das mulheres, levantou argumentos muito usados pelas feministas e disse que a liberdade em um país pode ser medida pela liberdade das mulheres. “Se os homens engravidassem, a interrupção da gravidez de anencéfalo estaria autorizada desde sempre”, afirmou, sem dizer de que livro tirou essa bela frase de efeito.

Mendes defendeu o direito dos religiosos de se manifestar

A fala do ministro Gilmar Mendes, que também votou com o relator, se destacou em dois aspectos: o primeiro, porque defendeu o direito democrático de qualquer grupo se manifestar sobre qualquer lei, inclusive os grupos religiosos, criticados indiretamente pelo relator e por outros.

O segundo aspecto, porque, diferentemente dos que o antecederam, olhou a questão mais pelo lado jurídico, dizendo que a lei de 1940 não compreendeu o caso de anencéfalos porque não havia tecnologia suficiente para identificá-los. Entende, portanto, que o caso de aborto de anencéfalos é semelhante aos casos já previstos na lei brasileira. Mas cobrou do Estado o dever de zelar pelo diagnóstico correto dos casos de anencefalia (muitas vezes controverso).

O ministro Celso de Mello falou muito, mas nada novo. Declarou que o anencéfalo não é uma vida e, portanto, não há aborto. “Se não há vida a ser protegida,  não há tipicidade (de crime contra a vida)”, avalia. Destacou a importância do julgamento, dizendo que “em quase 44 anos de atuação na área jurídica, nunca participou de um julgamento de tamanha magnitude, envolvendo o alcance da vida e da morte”.

CONTRA – Os dois ministros que votaram contra a procedência da ação, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, tiveram de argumentar em oposição à maioria. Peluso se destacou, pois bateu de frente com os colegas. Ambos se concentraram na questão jurídica, embora o segundo tenha sido mais incisivo.

Lewandowski abordou principalmente o âmbito de atuação do Tribunal. “O STF, à semelhança das demais cortes constitucionais, só pode exercer o papel de legislador negativo, cabendo a função de extirpar do ordenamento jurídico as normas incompatíveis com a Constituição”, afirmou, recordando que nenhum dos ministros foi eleito por voto popular. Comentou, ainda, que há outras patologias que determinam a morte do feto logo após o nascimento, de modo que uma decisão positiva do STF poderia abrir um precedente para novas ações judiciais no mesmo sentido.

Cezar Peluso também falou das competências do Judiciário: “Não temos legitimidade para criar, judicialmente, esta hipótese legal.” Foi diretamente de encontro a seus colegas, no entanto, em outro aspecto: defendeu com todas as letras que o feto anencéfalo é um sujeito jurídico com o direito de ter sua vida preservada.

Peluso bateu de frente com os colegas

Toda sua argumentação se derivou da seguinte ideia: “O anencéfalo morre e só poderia morrer porque esteve vivo.” Sendo assim,  “o feto anencéfalo tem vida e, ainda que breve, sua vida é constitucionalmente protegida”. Comparou a vida do feto dentro do útero com a vida fora do útero: matá-lo depois de nascido seria um homicídio ou infanticídio, mas matá-lo no útero não?, questionou o ministro. “Havendo vida, está-se diante de um valor jurídico fundante e inegociável”, reiterou, recordando que a morte é certa para todos, de modo que o tempo de vida de cada ser humano não importa nesta discussão.

Sobre a dor da mãe, disse que, embora seja imensa, juridicamente não pode ser comparada à tortura (como sugeriu Ayres Britto), pois não é um sofrimento provocado ou voluntário, e sim decorrente da natureza ou de fatores genéticos. Segundo ele, o Estado não é o responsável por essa dor. Portanto, para Peluso, “a mãe não tem poder jurídico sobre o feto”. E a ausência de perfeição do ser não justifica a antecipação do parto, isto é, o aborto.

Fica aqui, portanto, um breve registro do que foi dito no julgamento de hoje.

Dom Odilo Scherer

Voltando à Igreja, centenas de católicos lamentaram a decisão do STF, pois acreditam que a vida começa na fertilização do óvulo pelo espermatozoide e, portanto, o feto anencéfalo é uma vida. Sobre uma eventual derrota da Igreja na disputa jurídica, o Arcebispo de São Paulo, cardeal Dom Odilo Scherer, disse no Twitter: “Vão dizer que a Igreja perdeu. Eu acho que é a humanidade que perde e se torna mais insensível, menos humana, mais ‘bruta’. É gol contra.”

Muitos ministros demonstraram em sua fala convicções pessoais sobre a vida e a morte, refletiram sobre religião e sobre coisas que fugiam do ponto principal, que deveria girar em torno dos direitos jurídicos do feto e da mãe. Independentemente de concordar ou não com o resultado, todos pudemos perceber, mais uma vez, a ineficiência do Poder Legislativo em nosso país, que, ausente, abre brechas para o Judiciário agir como achar que deve.

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O aborto de anencéfalos no Brasil, a Justiça e a posição da Igreja Católica

Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre o aborto de bebês anencéfalos

O tema “aborto” é uma das questões que mais mobilizam politicamente os católicos no Brasil. A Igreja Católica é veementemente contra qualquer tipo de aborto e sempre que ele vem à tona – como nesta semana, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá amanhã sobre a legalização do aborto de bebês anencéfalos (aqueles com má formação do cérebro) – inúmeros grupos se unem para protestar, a começar pelos próprios bispos.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já se pronunciou diversas vezes sobre a questão e, na semana passada, disse que “há uma enorme diferença ética, moral e espiritual entre a morte natural e a morte provocada”, reiterando que “todos têm direito à vida”. Acrescentou que “os fetos anencefálicos não são descartáveis.  O aborto de feto com anencefalia é uma pena de morte decretada contra um ser humano frágil e indefeso”. Além disso, a CNBB convocou os “cardeais, arcebispos e bispos” a promoverem em suas dioceses uma “Vigília de Oração pela Vida”.

Muitos bispos brasileiros não se contiveram e também se pronunciaram individualmente. Como em poucas vezes se vê por aqui, eles se uniram pelo mesmo propósito, inclusive alguns de diferentes linhas de atuação política e pastoral. E a internet se tornou um importante mecanismo de manifestação.

Ilustração que representa uma criança anencéfala

O cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, enumerou em um interessante artigo os principais argumentos usados pelos que defendem o aborto de anencefálos.

Entre eles está o de que “a gravidez de um anencéfalo representaria, para a mãe, um sofrimento insuportável, uma verdadeira ‘tortura’, que degradaria a dignidade da mulher”. Dom Odilo responde afirmando que “o sofrimento da mãe é compreensível e deve ser levado plenamente a sério; mas não pode ser argumento suficiente para suprimir a vida de um bebê com anomalia”.

O Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, também questionou, em entrevista à agência Aci Digital: “Que tipo de humanidade nós estamos construindo? Que tipo de valor nós damos ao ser humano? Que tipo de valor damos à vida?” E fez um apelo para que “o Brasil soberano seja um sinal para a comunidade internacional que tanto necessita de exemplos de gente que valoriza a vida, que valoriza o ser humano”.

Outro argumento contra a liberação do aborto de anencéfalos foi levantado pelo bispo de Camaçari, na Bahia, Dom João Carlos Petrini,  presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e Família da CNBB. Ele considera que uma decisão desse tipo seria um precedente: “Abrindo exceção a esse princípio, abre-se uma brecha não só na lei e na prática do aborto, mas na consciência das pessoas: entende-se que uma vida que traz problemas pode ser eliminada.”

Entretanto, olhando friamente para o caso, muito provavelmente os ministros do STF votarão a favor da legalização do aborto de anencéfalos. E não é preciso ser especialista em Justiça nem em aborto para deduzir isso, principalmente por dois motivos:

Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer

O primeiro é a crescente influência dos grupos feministas na sociedade civil, entre outras organizações privadas, que defendem o que consideram ser o direito da mulher de interromper a gravidez livremente, inclusive no sistema público de saúde (SUS), para não ter de dar à luz um filho indesejado ou, no caso de anencéfalos, que provavelmente morrerá poucos instantes depois de nascer  – embora em  alguns casos eles vivam por mais de um dia, às vezes por alguns anos. Aliás, esses grupos costumam defender o aborto em qualquer etapa de qualquer gestação, e não apenas no caso dos anencéfalos.

Pregam o “Estado laico”, pois entendem que aborto é uma questão de saúde pública, e não uma questão religiosa. E se recusam de toda forma a discutir onde começa a vida humana.

O segundo é o fato de que o aborto já é permitido no Brasil em duas condições (em casos de gravidez resultante de estupro e em casos de riscos para a saúde da mãe), de modo que a anencefalia seria uma terceira “exceção”. O aborto de anencéfalos já vem ocorrendo muitas vezes legalmente, a partir de ações individuais que chegam à Justiça.

Porém, não há um consenso e juízes têm tomado suas decisões com base na jurisprudência, em suas convicções pessoais e em sua própria interpretação da Constituição. Justamente por esse motivo o STF foi convocado a determinar o que pode e o que não pode. E é bem provável que, comparando a anencefalia às outras duas exceções, a Justiça contrarie a Igreja e entenda que pode.

Acompanharemos o resultado e, depois, apresentaremos algo neste blog sobre o que foi dito pelos juízes para tomar a decisão.

Atualizado em 11 de abril de 2012:

P.S. – O STF não concluiu a votação hoje e o resultado fica para quinta-feira (12 de abril). Por enquanto, está em 5 votos a 1 a favor da liberação do aborto de anencéfalos. Como já havíamos dito, essa tendência deve se confirmar. Depois da conclusão dos votos, faremos uma análise geral dos argumentos.

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