Veja os argumentos dos ministros do STF, que liberou aborto de anencéfalos

O relator, ministro Marco Aurélio Mello

Costuma-se dizer que, no Brasil, “o Poder Executivo legisla, o Judiciário executa e o Legislativo ninguém sabe o que faz”. Ontem, pra variar a ordem, na ausência do Legislativo o Judiciário legislou.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 2, que o aborto de bebês anencéfalos (com má formação do cérebro) pode ser realizado opcionalmente no país, sem  punição legal à mãe ou aos médicos. O STF criou, portanto, uma terceira exceção em que o aborto é liberado pela Lei – além dos casos em que há risco para saúde da mãe ou quando a gravidez é resultado de estupro.

Neste post, mencionamos alguns pontos dos argumentos dos ministros usados para aprovar a medida. Os detalhes sobre as argumentações podem ser lidos no site do STF, que fez um bom resumo de cada pronunciamento. Estamos falando desse assunto porque a Igreja se manifestou veementemente contra a liberação do aborto de anencéfalos, como explicamos neste post – e já “prevíamos” a decisão do STF. Então vale dar o desfecho do caso e mostrar por que as coisas aconteceram dessa forma.

A FAVOR – O primeiro ministro a votar foi o relator do caso, Marco Aurélio Mello. Argumentou com base no que acredita ser o direito da mulher de decidir sobre seu próprio corpo – mesma opinião dos grupos feministas. Disse que “cabe à mulher, e não ao Estado (…) deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez”. Além disso, considerou que o feto anencéfalo não pode ser visto como um ser vivo e, portanto, não é protegido pela Lei. “O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura.”

Embora não estivesse em julgamento qualquer questão religiosa, o ministro destacou que o Estado é laico e que decisão desse tipo “não pode ser examinada sob os influxos de orientações morais religiosas” (como se alguém estivesse pedindo a eles que votassem com base nisso).

Os ministros Rosa Weber e Joaquim Barbosa acompanharam o relator sem acrescentar grandes argumentos à discussão. A ministra Carmen Lúcia também foi na mesma linha, dizendo que “o feto (anencéfalo) não tem perspectiva de vida e, de toda sorte, há outras vidas que dependem exatamente da decisão que possa ser tomada livremente por esta família”. Todos eles olharam, portanto, o lado da mãe e da família, minimizando os eventuais direitos da criança.

O ministro Luiz Fux levantou a ideia de que a mãe que opta por abortar o filho anencéfalo não pode ser punida, pois já padece de uma “grande tragédia”. Se recusou a discutir qual vida é mais importante, se a do feto ou a da mãe, e disse que o STF não é capaz de solucionar esse dilema. Mas, mesmo assim, curiosamente votou pela procedência da ação, ou seja, a favor da liberação do aborto nestes casos.

O ministro Carlos Ayres Britto foi o que usou mais frases de efeito e metáforas bonitas, mas com argumentos fracos e pouco embasados. Afirmou que “o feto anencéfalo é uma crisálida que jamais se transformará em borboleta, porque não alçará voo jamais”, o que, segundo ele, não garante ao feto o direito de ser protegido pela lei de aborto brasileira. Ao falar das mulheres, levantou argumentos muito usados pelas feministas e disse que a liberdade em um país pode ser medida pela liberdade das mulheres. “Se os homens engravidassem, a interrupção da gravidez de anencéfalo estaria autorizada desde sempre”, afirmou, sem dizer de que livro tirou essa bela frase de efeito.

Mendes defendeu o direito dos religiosos de se manifestar

A fala do ministro Gilmar Mendes, que também votou com o relator, se destacou em dois aspectos: o primeiro, porque defendeu o direito democrático de qualquer grupo se manifestar sobre qualquer lei, inclusive os grupos religiosos, criticados indiretamente pelo relator e por outros.

O segundo aspecto, porque, diferentemente dos que o antecederam, olhou a questão mais pelo lado jurídico, dizendo que a lei de 1940 não compreendeu o caso de anencéfalos porque não havia tecnologia suficiente para identificá-los. Entende, portanto, que o caso de aborto de anencéfalos é semelhante aos casos já previstos na lei brasileira. Mas cobrou do Estado o dever de zelar pelo diagnóstico correto dos casos de anencefalia (muitas vezes controverso).

O ministro Celso de Mello falou muito, mas nada novo. Declarou que o anencéfalo não é uma vida e, portanto, não há aborto. “Se não há vida a ser protegida,  não há tipicidade (de crime contra a vida)”, avalia. Destacou a importância do julgamento, dizendo que “em quase 44 anos de atuação na área jurídica, nunca participou de um julgamento de tamanha magnitude, envolvendo o alcance da vida e da morte”.

CONTRA – Os dois ministros que votaram contra a procedência da ação, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, tiveram de argumentar em oposição à maioria. Peluso se destacou, pois bateu de frente com os colegas. Ambos se concentraram na questão jurídica, embora o segundo tenha sido mais incisivo.

Lewandowski abordou principalmente o âmbito de atuação do Tribunal. “O STF, à semelhança das demais cortes constitucionais, só pode exercer o papel de legislador negativo, cabendo a função de extirpar do ordenamento jurídico as normas incompatíveis com a Constituição”, afirmou, recordando que nenhum dos ministros foi eleito por voto popular. Comentou, ainda, que há outras patologias que determinam a morte do feto logo após o nascimento, de modo que uma decisão positiva do STF poderia abrir um precedente para novas ações judiciais no mesmo sentido.

Cezar Peluso também falou das competências do Judiciário: “Não temos legitimidade para criar, judicialmente, esta hipótese legal.” Foi diretamente de encontro a seus colegas, no entanto, em outro aspecto: defendeu com todas as letras que o feto anencéfalo é um sujeito jurídico com o direito de ter sua vida preservada.

Peluso bateu de frente com os colegas

Toda sua argumentação se derivou da seguinte ideia: “O anencéfalo morre e só poderia morrer porque esteve vivo.” Sendo assim,  “o feto anencéfalo tem vida e, ainda que breve, sua vida é constitucionalmente protegida”. Comparou a vida do feto dentro do útero com a vida fora do útero: matá-lo depois de nascido seria um homicídio ou infanticídio, mas matá-lo no útero não?, questionou o ministro. “Havendo vida, está-se diante de um valor jurídico fundante e inegociável”, reiterou, recordando que a morte é certa para todos, de modo que o tempo de vida de cada ser humano não importa nesta discussão.

Sobre a dor da mãe, disse que, embora seja imensa, juridicamente não pode ser comparada à tortura (como sugeriu Ayres Britto), pois não é um sofrimento provocado ou voluntário, e sim decorrente da natureza ou de fatores genéticos. Segundo ele, o Estado não é o responsável por essa dor. Portanto, para Peluso, “a mãe não tem poder jurídico sobre o feto”. E a ausência de perfeição do ser não justifica a antecipação do parto, isto é, o aborto.

Fica aqui, portanto, um breve registro do que foi dito no julgamento de hoje.

Dom Odilo Scherer

Voltando à Igreja, centenas de católicos lamentaram a decisão do STF, pois acreditam que a vida começa na fertilização do óvulo pelo espermatozoide e, portanto, o feto anencéfalo é uma vida. Sobre uma eventual derrota da Igreja na disputa jurídica, o Arcebispo de São Paulo, cardeal Dom Odilo Scherer, disse no Twitter: “Vão dizer que a Igreja perdeu. Eu acho que é a humanidade que perde e se torna mais insensível, menos humana, mais ‘bruta’. É gol contra.”

Muitos ministros demonstraram em sua fala convicções pessoais sobre a vida e a morte, refletiram sobre religião e sobre coisas que fugiam do ponto principal, que deveria girar em torno dos direitos jurídicos do feto e da mãe. Independentemente de concordar ou não com o resultado, todos pudemos perceber, mais uma vez, a ineficiência do Poder Legislativo em nosso país, que, ausente, abre brechas para o Judiciário agir como achar que deve.

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2 Comentários

Arquivado em Igreja no Brasil, Outras crenças

2 Respostas para “Veja os argumentos dos ministros do STF, que liberou aborto de anencéfalos

  1. Pingback: O aborto de anencéfalos no Brasil, a Justiça e a posição da Igreja Católica | Praça de Sales

  2. derli

    O que vemos nessa decisão é um total despreparo de nossos representantes, se a própria lei diz: (art 02 cc), a personalidade civil começa com a nasc. com vida. mas, a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro. pergunta-se, o anencéfalo nasce morto? nesse diapasão, Peluso está na exegese correta da lei, os demais estão subtraindo o direito dessa classe tão indefesa.

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