Após escândalos, nova lei aumenta transparência financeira no Vaticano

Depois de uma série de escândalos de corrupção e suspeitas de lavagem de dinheiro, o Vaticano finalmente criou uma nova lei de transparência financeira que busca colocar o país em conformidade com os padrões internacionais. Ela deve ser publicada nesta quarta-feira (24).

Vamos tentar tratar desse tema aqui de forma simplificada, embora seja bem difícil. O assunto é importante, pois a nova lei de transparência é uma das medidas administrativas do pontificado de Bento XVI mais elogiadas por pessoas de dentro e de fora da Igreja. Ele determinou, em dezembro de 2010, a adoção de iniciativas drásticas para evitar os crimes financeiros no Vaticano.

Para se ter ideia, a imagem do Vaticano nesse aspecto está tão ruim internacionalmente que os Estados Unidos o incluíram, em março, numa lista de 67 países suscetíveis à lavagem de dinheiro, considerando-o uma “jurisdição de preocupação”, assim com Albânia, República Tcheca, Egito, Coreia do Sul, Malásia, Vietnã e Iêmen, conforme relata o site Vatican Insider.

Cerca de duas semanas depois dessa decisão, o banco norte-americano JPMorgan fechou uma conta do Banco do Vaticano (que na verdade se chama Instituto para as Obras Religiosas, IOR). O JPMorgan havia pedido uma série de informações sobre a origem de 23 milhões de euros depositado numa conta de Milão, em setembro de 2010, e congelados pela Justiça italiana. Mas os banqueiros do Vaticano não foram capazes de explicar. Esse foi o fato mais recente do último escândalo envolvendo o IOR, cujo presidente, Ettore Gotti Tedeschi, e outras autoridades vêm sendo investigados na Itália por suspeitas de lavagem de dinheiro.

Ettore Tedeschi é o presidente do Banco do Vaticano

Vale lembrar que “lavagem de dinheiro” é o crime de colocar em circulação dinheiro obtido ilicitamente de forma com que ele pareça lícito. Embora o Banco do Vaticano trabalhe com o dinheiro da Igreja, destinado à manutenção de suas obras sociais e de seu patrimônio, funciona como um banco comum no sentido de que deposita recursos, toma emprestado e empresta no mercado financeiro global.

O IOR, fundado em 1942, é supervisionado pelas autoridades da Igreja, mas quem o conduz são profissionais do setor bancário. O problema é que a falta de controle da Igreja sobre esse banco fez com que se permitisse muitos desvios e um mau uso do dinheiro.

Ao longo dos anos, gestores do IOR lucraram usando os mecanismos mais sujos e comuns dos mercados financeiros, como a lavagem de dinheiro, ignorando a finalidade central do banco – muitas vezes com envolvimento ou omissão de pessoas da Igreja. O principal escândalo ocorreu em 1982, num misterioso caso que envolve a falência do Banco Ambrosiano – com o qual o IOR mantinha relações – , a morte de seu presidente, Roberto Calvi, enforcado numa ponte, e, diz-se por aí, a máfia e a maçonaria. Na época, o IOR teve de ser reestruturado pela Igreja para poder continuar funcionando.

Cardeal Domenico Calcagno

Pois bem, com a nova lei de transparência, o Vaticano quer figurar na lista dos “países limpos” da Europa. Comitês internacionais estão inspecionando as mudanças. Portanto, a lei estabelece muitas novas medidas regulatórias internas para evitar crimes financeiros.

Conforme o Vatican Insider, entre elas estão a exigência de que todos os funcionários do setor financeiro sejam registrados junto ao Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano. As multas e punições administrativas para casos de corrupção foram elevadas. Agora, estão mais precisas as regras sobre confidencialidade e as leis que definem os crimes financeiros. O direito de privacidade é reservado e garantido pelas leis da Igreja, mas quando houver transações suspeitas, pode ficar em segundo plano.

Além disso, foi garantida uma autoridade maior à Administração do Patrimônio da Sé Apostólica, presidida pelo Cardeal Domenico Calcagno. Agora, ela tem maior independência operacional e poder de supervisão. Também o poder de inspeção lhe é garantido. As atividades da Administração, por sua vez, devem ser reguladas pela Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano.

O texto do Vatican Insider menciona o artigo 1º do novo decreto: “Para proteger a integridade e a transparência dos setores econômico, financeiro e profissional, estão proibidos no Estado: a) a abertura ou manutenção de contas, depósitos, cadernetas de poupança ou similares que sejam nomes anônimos ou criptografados ou pagáveis ou fictícios ou imaginários; b) a abertura ou manutenção de contas correspondentes a bancos de fachada.”

Aparentemente, tais práticas eram (inacreditalmente) comuns no passado. A reportagem diz, ainda, que o setor judiciário do Vaticano poderá investigar casos suspeitos, mesmo que antecedentes à nova lei, e contribuir com autoridades estrangeiras (como as da Itália), embora ela não seja retroativa.

Não há como negar que a nova lei é um avanço enorme para a Igreja e para o sistema financeiro como um todo. A transparência chega para combater justamente o que há de pior no sistema financeiro, cuja crise foi bem analisada pelo próprio Papa Bento XVI na encíclia Caritas in veritate.

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