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Pergunta: Padre pode ser candidato?

O momento atual é bastante propício para responder à pergunta que dá título a este post. Muita gente vem se questionando sobre a legitimidade dos padres candidatos a cargos públicos. Será que isso é adequado? A Igreja permite? Como fica a situação do sacerdote quando deixa sua “missão pastoral” para se dedicar à política? E os padres que não são candidatos, mas apoiam explicitamente algum candidato?

Pois bem, em princípio, todo cidadão que esteja quite com a Justiça Eleitoral tem o direito de ser candidato a um cargo eletivo, desde que respeite as regras pertinentes da lei civil. A diferença neste caso é que os sacerdotes, diáconos e bispos não se submetem apenas à lei civil, mas também à lei canônica, a lei da Igreja.

Portanto, a resposta para a pergunta é simples: Não, um padre não pode ser candidato a cargos eletivos no poder civil. O Direito Canônico (conjunto de leis que regem o funcionamento da Igreja) especifica claramente essa proibição.

No cânon 285, está dito que os padres devem evitar tudo o que, “mesmo não sendo indecoroso, é alheio ao estado clerical“. E logo em seguida detalha: “Os clérigos são proibidos de assumir cargos públicos, que implicam participação no exercício do poder civil.”

Ou seja, como explica o canonista Pe. José Nacif Nicolau neste artigo do site Presbíteros, não há exceções nem dispensas para essa regra. Então, se você se pergunta “Um padre pode ser candidato a prefeito ou a vereador?”, a resposta é um “Não” em claro e bom tom. “Não” e ponto final.

O Pe. Nicolau esclarece, ainda, que o cânon 287 veta aos clérigos a atuação em partidos políticos e em sindicatos – estes dois casos, no entanto, podem ter exceções. “Traduzido em linguagem coloquial seria dito ao clérigo: ‘Olhe! Cuidado! Não entre nessa! Sua missão de clérigo é outra!'”, diz o Pe. Nicolau no artigo. As exceções para estes casos são apenas duas. O padre poderá receber a licença do seu bispo para se filiar a um partido (mas sem ser candidato) ou a um sindicato (mas sem dirigi-lo) quando estiver em questão “a defesa dos direitos da Igreja” ou “a promoção do bem comum”.

Mesmo assim, sabemos que muitos padres são candidatos. E o que acontece com eles?

Geralmente, são apenas suspensos do ministério pelo bispo. Isto é, o bispo responsável os impede de celebrarem os sacramentos ou terem algum tipo de participação ativa nas coisas da Igreja, ao menos enquanto eles insistirem em desobedecer a regra do Direito Canônico.

Quando eles não são eleitos ou desistem da atuação na política como protagonistas, podem ser acolhidos novamente, a depender da vontade do seu bispo. Isso porque, uma vez ordenado padre, ele é padre para a vida inteira. O ministério só pode ser suspenso ou o “estado clerical” pode ser perdido em alguns casos bem específicos. Mas, como geralmente falta padre em quase todo lugar do mundo, o retorno às atividades pastorais é bastante comum.

Dom Raymundo Damasceno, presidente da CNBB

E os padres que apoiam explicitamente outros candidatos que não são padres? De novo, a Igreja pede aos sacerdotes que não se envolvam ativamente na política partidária. Portanto, não é um comportamento recomendado pela Igreja. Mas também não há uma proibição clara nesse sentido, como no caso da candidatura.

De qualquer forma,  não faz parte dos rituais católicos abrir espaço para manifestações políticas dentro da igreja.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o Cardeal Dom Raymundo Damasceno, Arcebispo de Aparecida e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirmou: “A posição da Igreja Católica, enquanto instituição, é de que não deve assumir nenhuma posição político-partidária. O Papa Bento XVI, numa de suas encíclicas, ‘Deus É Amor’, foi muito claro ao dizer que a Igreja não pode nem deve tomar nas suas mãos a batalha política. Isso é próprio dos políticos, dos leigos. A Igreja não pode ter pretensões de poder.”

Envie você também sua dúvida sobre a Igreja nos espaços para comentários ou para o e-mail pracadesales@gmail.com e veja aqui as outras perguntas já respondidas neste blog.

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Pergunta: Como faço para anular meu casamento na Igreja Católica?

A questão que dá título a este post é bastante recorrente e vamos procurar responder da forma mais objetiva possível. Falar de casamento e, mais do que isso, de separação, é sempre delicado. Para responder com mais precisão, buscamos a ajuda do servidor do Tribunal Eclesiástico de Niterói George Antunes de Abreu Magalhães. Fizemos contato com ele pela internet, após ler um artigo sobre o tema no site Presbíteros.

Antes de responder à questão, é necessário lembrar que, para a Igreja Católica, não existe “anular” um casamento. Nenhum sacramento pode ser anulado, e o matrimônio é um sacramento. Para a Igreja, anular seria desfazer o que já foi feito. O que existe é analisar toda uma situação e chegar à conclusão de que o sacramento não teve validade.

Portanto, “declarar nulidade” é diferente de “anular”. Declarar nulidade é dizer que o sacramento nunca existiu, pelo motivo X ou Y. Não se trata, tampouco, de um divórcio, pois, se o casamento é válido, para a Igreja a separação é impossível.

Há uma série de critérios para que um casamento seja considerado válido e não vamos detalhar porque seria repetir o que já está dito (você encontra detalhes no Direito Canônico, conjunto de leis que regem o funcionamento da Igreja Católica, e por aí na internet). Mas podemos citar um dos mais importantes: ambos os noivos precisam se casar de livre e espontânea vontade. Um casamento forçado, por exemplo, não tem validade.

O especialista em Direito Canônico George Magalhães relata em seu blog os casos que podem levar à nulidade matrimonial.  Outro exemplo: uma pessoa que não é batizada precisa notificar a Igreja  disso antes de se casar. O casamento é possível (com “Disparidade de Culto”), mas se isso não for avisado antes para que as medidas cabíveis sejam tomadas, o sacramento não tem validade. Um terceiro exemplo: religiosos com votos perpétuos ou homens ordenados (padres e diáconos) não podem contrair casamento válido.

Mas, segundo Magalhães, atualmente um dos casos que mais levam os casais a pedir a declaração de nulidade é o de gravidez antes do casamento. “As pessoas acabam casando a fim de ‘reparar um erro’ seja espontaneamente ou porque foram forçados a se unirem pelos familiares, coagidos moralmente, com violência ou ameaça”, explica. Um caso como esse, especificamente, poderia se enquadrar como “falta de liberdade interna” ou “temor reverencial”.

Mas ainda não respondemos à pergunta. O mais difícil dessa história da nulidade é descobrir e provar por que o cassamento foi inválido. Para isso, é preciso abrir um processo em um Tribunal Eclesiástico – responsável pelas questões do Direito Canônico.

Magalhães nos esclarece que para dar entrada no processo de nulidade matrimonial é necessário procurar o Tribunal Eclesiástico ou a Câmara Eclesiástica que tem jurisdição sobre a diocese onde ocorreu o casamento. Não são todas as dioceses que têm tribunais próprios. A informação sobre qual é o tribunal competente para julgar uma determinada causa pode ser obtida na Cúria (administração) da diocese onde foi realizado o casamento.

No tribunal, “a pessoa interessada contará a sua história”, diz o canonista. “Aconselho que faça um exercício antes e escreva os fatos ocorridos durante o namoro, o noivado, o casamento e o motivo da separação, sem esquecer de levantar fatos relevantes de cada uma das partes ocorridos quando ainda nem se conheciam, como violência sexual durante a infância, por exemplo.”

Enfim, todo detalhe pode ajudar a mostrar a complexidade da situação. “Havendo viabilidade ou indícios para investigar o caso, o Tribunal indicará um especialista que atuará como advogado da causa”, afirma Magalhães. “Via de regra o tribunal nomeia seus advogados.”

Para dar continuidade ao processo serão necessários documentos e testemunhas. Neste link você encontra a relação de documentos necessários. De acordo com Magalhães, a análise do processo pode levar cerca de dois anos e meio, pois passa por duas instância, cada uma com três juízes.

“As partes e as testemunhas prestarão seus depoimentos em um Tribunal Eclesiástico ou numa Câmara Eclesiástica. Os advogados, o defensor do vínculo (aquele que defende a existência do vínculo matrimonial) e o perito fornecem subsídios a fim de que os juízes formem aquilo que chamamos de ‘certeza moral’ para que, então, eles possam fundamentar os seus votos e prolatar a sentença”, resume.

O custo para dar andamento a um processo desse tipo varia de tribunal para tribunal, pois visa ao pagamento dos funcionários envolvidos e as despesas do próprio tribunal. Sendo assim, é preciso consultá-los. De qualquer forma, o canonista Magalhães alerta que “os casos em que as pessoas possuam dificuldades para arcar com as custas são tratados junto ao tribunal”.

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Atualizado em 02/08/2012 às 11h50 com o novo cargo do canonista.

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Pergunta: O que é a excomunhão?

Um padre é excomungado automaticamente se revelar um segredo de confissão

Embora a palavra “excomunhão” seja muito usada quando se fala de pessoas que romperam com a Igreja Católica, poucos sabem realmente o que ela significa ou o que pode levar à excomunhão.

Vamos tentar explicar aqui de forma simples, pois com uma pesquisa na internet é possível encontrar outras explicações mais aprofundadas do que a nossa, documentos sobre o tema, etc.

Excomungar significa afastar da comunhão. Para a Igreja Católica, algumas atitudes são tão graves e tão erradas que a pessoa deixa de estar em comunhão com o seu ensinamento e, para que possa ser corrigida, precisa ser afastada. Segundo o Código de Direito Canônico – conjunto de leis que regem o funcionamento da Igreja – a excomunhão é de fato uma pena. Mas, diferentemente do que muitos pensam, não é algo permanente.

Como toda pena aplicada pela Igreja (conforme o Catecismo), ela tem um caráter medicinal, corretivo. Seu objetivo é promover uma reflexão por parte do infrator. Acontece que às vezes a pessoa excomungada não está nem aí para voltar a fazer parte da comunhão e fica tudo por isso mesmo. Por outro lado, quando há real interesse em voltar, a Igreja acolhe o pecador, desde que ele se comprometa a não permanecer no erro.

O sujeito excomungado fica proibido de participar de qualquer sacramento ou qualquer atividade da Igreja. Depois de readmitido e perdoado, ele pode e deve voltar a participar normalmente. O Papa pode desfazer qualquer excomunhão. Para alguns casos, como o de aborto, os bispos é que devem dar a absolvição ou os padres por eles confiados.

Na China, bispos foram excomungados por ordenações irregulares

Existem duas formas de alguém ser excomungado: uma automática e a outra declarada.

O caso automático é chamado em latim de latae sententiae e significa que a excomunhão começa no exato momento em que a pessoa cometeu o erro.

Alguns exemplos para esse tipo de excomunhão são: a prática de um aborto; a revelação de um segredo de confissão; a ordenação de um bispo sem mandato pontifício, isto é, sem nomeação do Papa; atos de violência contra o Papa; a profanação da Eucaristia (hóstia ou vinho consagrados, que para os católicos são corpo e sangue de Cristo).

Estamos simplificando aqui, mas existem as exceções – pessoas que agem sem a plena consciência do que estão fazendo, por exemplo, não devem ser excomungadas automaticamente. O Direito Canônico detalha.

Bispos da Fraternidade São Pio X foram excomungados por ordenações irregulares e depois perdoados

Já o outro tipo é o ferendae sententiae, no qual a excomunhão só começa a valer quando alguma autoridade da Igreja a declara – geralmente após um processo de análise, investigação, entrevista, uma espécie de julgamento mesmo, que tem uma sentença. Alguns exemplos são teólogos inicialmente católicos que fogem do ensinamento da Igreja ou religiosos que aderem a ritos de seitas ou outras religiões, enfim, pessoas que passam a pregar ou agir de forma inaceitável aos olhos da Igreja Católica e que por isso deixam de estar em comunhão.

Conforme relata este blog, pode soar estranho dizer que há uma pena, uma punição, quando o ensinamento de Jesus Cristo é o do perdão. Porém, nos casos de conduta gravemente irregular, a Igreja entende que é seu dever pastoral proteger os outros fiéis de algo considerado uma ameaça – e também encontra embasamento bíblico para isso. Portanto, age de forma a afastar temporariamente aquilo que é tido como um risco para a sua unidade. Sanado o risco, readmite o indivíduo infrator.

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Atualizado em 03/04/2012 com duas fotos.

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Pergunta: Um não católico pode ser padrinho de Batismo na Igreja Católica?

Retomando nossa seção de perguntas, a questão que está no título deste post é muito frequente entre os pais que querem batizar seus filho na Igreja Católica, mas que gostariam muito de convidar amigos ou parentes que não são católicos para serem padrinhos.

Então, na tentativa de responder a essa pergunta, vamos explicar rapidamente qual é o significado do Batismo para os católicos e depois se um não católico pode ser padrinho. Consultei um padre e alguns documentos para poder responder com cuidado.

Para começo de conversa, precisamos entender que para a Igreja Católica o Batismo é um sacramento, um momento sagrado celebrado por meio de um ritual que pretende aproximar as pessoas de Deus. Para a Igreja, os sacramentos foram instituídos por Jesus Cristo e confiados a ela, com a missão de repeti-los e perpetuá-los ao longo da História. Os outros sacramentos são Confirmação (ou Crisma), EucaristiaReconciliação (ou Penitência), Unção dos enfermosOrdem e Matrimônio. Em outro momentos podemos falar dos demais.

O Batismo é considerado o sacramento da iniciação cristã, por meio do qual a pessoa passa a fazer parte da Igreja e inicia o caminho rumo à vida eterna. Os católicos acreditam que, pelo Batismo, purifica-se a alma do batizado, retirando-lhe o pecado original (mácula com a qual todas as pessoas nascem, herdada do primeiro pecado do ser humano contra Deus, explicado na história de Adão e Eva). Costuma-se batizar as crianças logo cedo para que possam receber essa “graça” de imediato. É como se os pais presenteassem o filho, apresentando-o por meio do sacramento e colocando-o no caminho da salvação, ou seja, aproximando-o de Deus.

O Batismo, portanto, não costuma ser um sacramento de “escolha” – a não ser para os que se convertem depois de adultos – pois é uma herança que os pais passam para seus filhos. Por convenção, o sacramento da escolha é a Confirmação, realizada a partir da adolescência (embora em alguns lugares seja realizado também na infância). E o Batismo é conferido apenas uma vez. É tido como o nascimento para uma nova vida, então não há porque repeti-lo – embora ele seja sempre “renovado”.

Pois bem. Neste contexto, para a Igreja Católica os padrinhos existem para ajudar os pais a conduzirem o batizado no caminho que consideram o melhor, na vida em comunidade, na Igreja, na participação dos outros sacramentos. Antigamente, era muito comum, inclusive, os padrinhos se tornarem responsáveis pelas crianças se os pais morressem, tamanha a responsabilidade dessa atribuição.

Sendo o Batismo algo considerado sagrado e levando-se em conta o que já explicamos, na verdade não faz muito sentido que o padrinho não seja católico. A Igreja insiste que a escolha dos padrinhos e o Batismo como um todo não podem ser atos meramente sociais.

O Direito Canônico – leis que regem o funcionamento da Igreja Católica – recomenda que os padrinhos sejam até crismados, mas ao mesmo tempo permite que o bispo local adapte determinadas leis disciplinares à sua realidade. Assim, o “Diretório de Pastoral” de cada diocese costuma determinar isso com mais clareza, mas certamente uma pessoa sem Batismo válido não poderá ser padrinho. Geralmente basta ter um Batismo válido para poder ser padrinho.

Para ser válido, o Batismo do padrinho não precisa ter acontecido necessariamente em uma Igreja Católica. Algumas outras igrejas realizam o Batismo com a mesma fórmula dos católicos – “Eu te batizo em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo”, jogando água -, o que pode ser aceito pela Igreja Católica como igualmente válido. Então muitos não católicos podem ser padrinhos (embora isso continue não fazendo muito sentido).

Outra coisa importante: o Direito Canônico permite que uma pessoa não católica seja testemunha do Batismo juntamente a um padrinho católico. Essa pessoa não será registrada como padrinho e não terá nenhum papel essencial no sacramento. Não será um padrinho. Mas com isso pode-se resolver algumas eventuais saias-justas como o afeto entre amigos ou irmãos que gostariam de participar mais de perto da vida da criança, mesmo sem ser cristãos, por exemplo.

Aqui neste blog você encontra também outros critérios para ser padrinho de Batismo, inclusive no que diz respeito aos casais divorciados ou “juntados”, que não vou repetir aqui pra não alongar mais.

Envie você também sua dúvida sobre a Igreja nos espaços para comentários e veja aqui a outra pergunta que já foi respondida.

Editado em 12 de março de 2012, às 19h49.

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