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Pergunta: Como faço para anular meu casamento na Igreja Católica?

A questão que dá título a este post é bastante recorrente e vamos procurar responder da forma mais objetiva possível. Falar de casamento e, mais do que isso, de separação, é sempre delicado. Para responder com mais precisão, buscamos a ajuda do servidor do Tribunal Eclesiástico de Niterói George Antunes de Abreu Magalhães. Fizemos contato com ele pela internet, após ler um artigo sobre o tema no site Presbíteros.

Antes de responder à questão, é necessário lembrar que, para a Igreja Católica, não existe “anular” um casamento. Nenhum sacramento pode ser anulado, e o matrimônio é um sacramento. Para a Igreja, anular seria desfazer o que já foi feito. O que existe é analisar toda uma situação e chegar à conclusão de que o sacramento não teve validade.

Portanto, “declarar nulidade” é diferente de “anular”. Declarar nulidade é dizer que o sacramento nunca existiu, pelo motivo X ou Y. Não se trata, tampouco, de um divórcio, pois, se o casamento é válido, para a Igreja a separação é impossível.

Há uma série de critérios para que um casamento seja considerado válido e não vamos detalhar porque seria repetir o que já está dito (você encontra detalhes no Direito Canônico, conjunto de leis que regem o funcionamento da Igreja Católica, e por aí na internet). Mas podemos citar um dos mais importantes: ambos os noivos precisam se casar de livre e espontânea vontade. Um casamento forçado, por exemplo, não tem validade.

O especialista em Direito Canônico George Magalhães relata em seu blog os casos que podem levar à nulidade matrimonial.  Outro exemplo: uma pessoa que não é batizada precisa notificar a Igreja  disso antes de se casar. O casamento é possível (com “Disparidade de Culto”), mas se isso não for avisado antes para que as medidas cabíveis sejam tomadas, o sacramento não tem validade. Um terceiro exemplo: religiosos com votos perpétuos ou homens ordenados (padres e diáconos) não podem contrair casamento válido.

Mas, segundo Magalhães, atualmente um dos casos que mais levam os casais a pedir a declaração de nulidade é o de gravidez antes do casamento. “As pessoas acabam casando a fim de ‘reparar um erro’ seja espontaneamente ou porque foram forçados a se unirem pelos familiares, coagidos moralmente, com violência ou ameaça”, explica. Um caso como esse, especificamente, poderia se enquadrar como “falta de liberdade interna” ou “temor reverencial”.

Mas ainda não respondemos à pergunta. O mais difícil dessa história da nulidade é descobrir e provar por que o cassamento foi inválido. Para isso, é preciso abrir um processo em um Tribunal Eclesiástico – responsável pelas questões do Direito Canônico.

Magalhães nos esclarece que para dar entrada no processo de nulidade matrimonial é necessário procurar o Tribunal Eclesiástico ou a Câmara Eclesiástica que tem jurisdição sobre a diocese onde ocorreu o casamento. Não são todas as dioceses que têm tribunais próprios. A informação sobre qual é o tribunal competente para julgar uma determinada causa pode ser obtida na Cúria (administração) da diocese onde foi realizado o casamento.

No tribunal, “a pessoa interessada contará a sua história”, diz o canonista. “Aconselho que faça um exercício antes e escreva os fatos ocorridos durante o namoro, o noivado, o casamento e o motivo da separação, sem esquecer de levantar fatos relevantes de cada uma das partes ocorridos quando ainda nem se conheciam, como violência sexual durante a infância, por exemplo.”

Enfim, todo detalhe pode ajudar a mostrar a complexidade da situação. “Havendo viabilidade ou indícios para investigar o caso, o Tribunal indicará um especialista que atuará como advogado da causa”, afirma Magalhães. “Via de regra o tribunal nomeia seus advogados.”

Para dar continuidade ao processo serão necessários documentos e testemunhas. Neste link você encontra a relação de documentos necessários. De acordo com Magalhães, a análise do processo pode levar cerca de dois anos e meio, pois passa por duas instância, cada uma com três juízes.

“As partes e as testemunhas prestarão seus depoimentos em um Tribunal Eclesiástico ou numa Câmara Eclesiástica. Os advogados, o defensor do vínculo (aquele que defende a existência do vínculo matrimonial) e o perito fornecem subsídios a fim de que os juízes formem aquilo que chamamos de ‘certeza moral’ para que, então, eles possam fundamentar os seus votos e prolatar a sentença”, resume.

O custo para dar andamento a um processo desse tipo varia de tribunal para tribunal, pois visa ao pagamento dos funcionários envolvidos e as despesas do próprio tribunal. Sendo assim, é preciso consultá-los. De qualquer forma, o canonista Magalhães alerta que “os casos em que as pessoas possuam dificuldades para arcar com as custas são tratados junto ao tribunal”.

Envie você também sua dúvida sobre a Igreja nos espaços para comentários ou para o e-mail pracadesales@gmail.com e veja aqui as outras perguntas já respondidas neste blog.

Atualizado em 02/08/2012 às 11h50 com o novo cargo do canonista.

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Vaticano e Benetton fazem as pazes após fotomontagem com o Papa

O Vaticano retirou hoje o processo contra a famosa marca italiana de roupas Benetton por usar indevidamente a imagem do Papa Bento XVI em uma campanha publicitária no ano passado. Vamos recordar o caso neste post e ver o que acontece agora.

Em um dos anúncios da Unhate Foundation (“unhate” em inglês quer dizer “não ódio” ou “pare de odiar”) divulgados em novembro de 2011, o Benetton Group colocou Bento XVI beijando a boca do xeque egípcio Ahmad al Tayyib, presidente da Universidade Al Azhar, que rompeu relações com a Santa Sé. Na época, o Vaticano considerou a imagem “uma séria falta de respeito” e disse que a manipulação da imagem foi “inaceitável”, pois tem fins comerciais e, além de ser um desrespeito com o Papa, é um desrespeito com os fiéis.

O porta-voz Pe. Federico Lombardi afirmou na ocasião que o anúncio da Benetton foi “uma afronta aos sentimentos dos fiéis e uma demonstração evidente de como, no campo da propaganda, as regras mais elementares do respeito aos outros podem ser quebradas para atrair atenção por meio da provocação”. Portanto, a Secretaria de Estado da Santa Sé autorizou seus advogados a processar a Benetton pelo uso indevido da imagem do Papa.

Horas depois do pronunciamento do Vaticano, a Benetton se retratou: “Pedimos desculpas que o uso da imagem (do Papa) tenha afetado tanto a sensibilidade dos fiéis.” Logo em seguida, a marca retirou os anúncios de circulação, mas, como eles caíram na internet, obviamente foi impossível apagá-los completamente.

Ahmad al Tayyib, que aparece no anúncio beijando Bento XVI

Hoje, o Vaticano divulgou outro comunicado, encerrando a briga. Segundo o Pe. Lombardi, o Benetton Group reiterou, na sexta-feira passada, seu pedido de desculpas e garantiu que todas as imagens do Papa foram retiradas da circulação comercial.

A marca “prometeu não usar a imagem do Santo Padre no futuro sem autorização da Santa Sé”, disse Lombardi, acrescentando que a empresa “vai usar seus recursos para impedir outras utilizações da imagem por terceiros em sites na internet ou em outros lugares”. – (Comentário nosso: Não sei como.)

Por fim, “o Benetton Group reconheceu que a imagem do Papa precisa ser respeitada”. De acordo com Lombardi, a Santa Sé não buscava compensação financeira, mas moral, o que foi atendido pela Benetton, realizando um “ato de generosidade, efetivo, embora limitado, junto a uma das atividades de caridade da Igreja”. Não foi informado o valor da doação nem para qual instituição ela foi feita.

Infelizmente, não é possível saber se a retratação da Benetton foi sincera ou se foi apenas mais uma jogada publicitária. Ou, ainda, se foi só uma forma de evitar o pagamento de uma grande indenização ao Vaticano.

Isso porque os outros anúncios – que incluem o presidente americano, Barack Obama, beijando Hugo Chávez, presidente da Venezuela, e o presidente chinês, Hu Jintao, entre outros – não foram tirados do ar e ainda podem ser vistos e copiados livremente no site da Unhate Foundation. Além disso, as imagens correm à solta na internet e, neste momento, todos os sites de notícias, o Google e o Facebook estão fazendo propaganda de graça para a Benetton.

Ou seja, apenas a imagem que inclui o Papa foi supostamente considerada desrespeitosa pela marca. As outras pelo visto não.

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Em nova constituição, Nepal pode transformar evangelização em crime

Primeiro-ministro do Nepal, Baburam Bhattarai

Em questões de liberdade religiosa, o Brasil é um país verdadeiramente avançado. Vejam só dois exemplos de atentados contra essa liberdade que ocorreram nos últimos dias em que estive fora do blog, um no Nepal e outro na Indonésia.

No Nepal, uma nova constituição pode simplesmente transformar a evangelização em crime, informa a Rádio Vaticano. Com a dissolução do gabinete de governo do primeiro-ministro Baburam Bhattarai e a formação de um novo governo de coalisão,  uma nova constituição precisa ser elaborada.

A assembleia constituinte foi convocada há quatro anos e até hoje não fez uma constituição. Resultado: o país está no limite entre a ordem e a desordem completa. Agora, há uma forte pressão para que os políticos cheguem a um acordo e concluam a transição política nos próximos 20 dias. O Nepal deixou de ser um monarquia hinduísta em 2006 – após um levante para separar o Estado  da religião – e quer caminhar no sentido de uma democracia. Mas, por enquanto, o Nepal vem sendo governado com uma constituição provisória.

O Pe. Silas Bogati, ex-diretor da Caritas Nepal, afirmou à Rádio Vaticano que está esperançoso com a possibilidade de um acordo que estabilize o país na questão política, mas alertou que, “mesmo que venha uma nova constituição, a liberdade religiosa não está lá”. Segundo ele, “haverá uma cláusula que impede e criminaliza a evangelização”. Ou seja, os cristãos que vivem no Nepal não poderiam praticar a essência da sua fé.

Igreja cristã na Indonésia, onde a maioria é muçulmana

Na Indonésia, autoridades muçulmanas extremistas fecharam três igrejas cristãs – duas católicas e uma protestante – na província de Aceh, alegando que os edifícios não tinham permissão legal para funcionar, embora um deles já funcionasse há 40 anos, conforme o site Catholic Culture. Fazendo uma busca rápida no Google, percebi que isso acontece toda hora por lá, onde a maioria da população é muçulmana. Em Aceh, vigora a charia, o código de leis do islamismo, sem separação entre as leis do Estado e a religião.

São dois casos bem recentes e pouco violentos, mas poderíamos mencionar tantos outros igualmente ou mais graves. Na Nigéria, por exemplo, a liberdade religiosa virou praticamente uma lenda. Igrejas são explodidas e pessoas mortas quase toda semana.

Os perseguidos em muitos países são também os fiéis de tantas outras religiões ou, às vezes, até mesmo quando praticam a mesma religião que os perseguidores, mas fazendo parte de etnias ou grupos sociais diferentes. E a comunidade internacional faz pouco ou quase nada para mudar essa situação.

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Veja os argumentos dos ministros do STF, que liberou aborto de anencéfalos

O relator, ministro Marco Aurélio Mello

Costuma-se dizer que, no Brasil, “o Poder Executivo legisla, o Judiciário executa e o Legislativo ninguém sabe o que faz”. Ontem, pra variar a ordem, na ausência do Legislativo o Judiciário legislou.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 2, que o aborto de bebês anencéfalos (com má formação do cérebro) pode ser realizado opcionalmente no país, sem  punição legal à mãe ou aos médicos. O STF criou, portanto, uma terceira exceção em que o aborto é liberado pela Lei – além dos casos em que há risco para saúde da mãe ou quando a gravidez é resultado de estupro.

Neste post, mencionamos alguns pontos dos argumentos dos ministros usados para aprovar a medida. Os detalhes sobre as argumentações podem ser lidos no site do STF, que fez um bom resumo de cada pronunciamento. Estamos falando desse assunto porque a Igreja se manifestou veementemente contra a liberação do aborto de anencéfalos, como explicamos neste post – e já “prevíamos” a decisão do STF. Então vale dar o desfecho do caso e mostrar por que as coisas aconteceram dessa forma.

A FAVOR – O primeiro ministro a votar foi o relator do caso, Marco Aurélio Mello. Argumentou com base no que acredita ser o direito da mulher de decidir sobre seu próprio corpo – mesma opinião dos grupos feministas. Disse que “cabe à mulher, e não ao Estado (…) deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez”. Além disso, considerou que o feto anencéfalo não pode ser visto como um ser vivo e, portanto, não é protegido pela Lei. “O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura.”

Embora não estivesse em julgamento qualquer questão religiosa, o ministro destacou que o Estado é laico e que decisão desse tipo “não pode ser examinada sob os influxos de orientações morais religiosas” (como se alguém estivesse pedindo a eles que votassem com base nisso).

Os ministros Rosa Weber e Joaquim Barbosa acompanharam o relator sem acrescentar grandes argumentos à discussão. A ministra Carmen Lúcia também foi na mesma linha, dizendo que “o feto (anencéfalo) não tem perspectiva de vida e, de toda sorte, há outras vidas que dependem exatamente da decisão que possa ser tomada livremente por esta família”. Todos eles olharam, portanto, o lado da mãe e da família, minimizando os eventuais direitos da criança.

O ministro Luiz Fux levantou a ideia de que a mãe que opta por abortar o filho anencéfalo não pode ser punida, pois já padece de uma “grande tragédia”. Se recusou a discutir qual vida é mais importante, se a do feto ou a da mãe, e disse que o STF não é capaz de solucionar esse dilema. Mas, mesmo assim, curiosamente votou pela procedência da ação, ou seja, a favor da liberação do aborto nestes casos.

O ministro Carlos Ayres Britto foi o que usou mais frases de efeito e metáforas bonitas, mas com argumentos fracos e pouco embasados. Afirmou que “o feto anencéfalo é uma crisálida que jamais se transformará em borboleta, porque não alçará voo jamais”, o que, segundo ele, não garante ao feto o direito de ser protegido pela lei de aborto brasileira. Ao falar das mulheres, levantou argumentos muito usados pelas feministas e disse que a liberdade em um país pode ser medida pela liberdade das mulheres. “Se os homens engravidassem, a interrupção da gravidez de anencéfalo estaria autorizada desde sempre”, afirmou, sem dizer de que livro tirou essa bela frase de efeito.

Mendes defendeu o direito dos religiosos de se manifestar

A fala do ministro Gilmar Mendes, que também votou com o relator, se destacou em dois aspectos: o primeiro, porque defendeu o direito democrático de qualquer grupo se manifestar sobre qualquer lei, inclusive os grupos religiosos, criticados indiretamente pelo relator e por outros.

O segundo aspecto, porque, diferentemente dos que o antecederam, olhou a questão mais pelo lado jurídico, dizendo que a lei de 1940 não compreendeu o caso de anencéfalos porque não havia tecnologia suficiente para identificá-los. Entende, portanto, que o caso de aborto de anencéfalos é semelhante aos casos já previstos na lei brasileira. Mas cobrou do Estado o dever de zelar pelo diagnóstico correto dos casos de anencefalia (muitas vezes controverso).

O ministro Celso de Mello falou muito, mas nada novo. Declarou que o anencéfalo não é uma vida e, portanto, não há aborto. “Se não há vida a ser protegida,  não há tipicidade (de crime contra a vida)”, avalia. Destacou a importância do julgamento, dizendo que “em quase 44 anos de atuação na área jurídica, nunca participou de um julgamento de tamanha magnitude, envolvendo o alcance da vida e da morte”.

CONTRA – Os dois ministros que votaram contra a procedência da ação, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, tiveram de argumentar em oposição à maioria. Peluso se destacou, pois bateu de frente com os colegas. Ambos se concentraram na questão jurídica, embora o segundo tenha sido mais incisivo.

Lewandowski abordou principalmente o âmbito de atuação do Tribunal. “O STF, à semelhança das demais cortes constitucionais, só pode exercer o papel de legislador negativo, cabendo a função de extirpar do ordenamento jurídico as normas incompatíveis com a Constituição”, afirmou, recordando que nenhum dos ministros foi eleito por voto popular. Comentou, ainda, que há outras patologias que determinam a morte do feto logo após o nascimento, de modo que uma decisão positiva do STF poderia abrir um precedente para novas ações judiciais no mesmo sentido.

Cezar Peluso também falou das competências do Judiciário: “Não temos legitimidade para criar, judicialmente, esta hipótese legal.” Foi diretamente de encontro a seus colegas, no entanto, em outro aspecto: defendeu com todas as letras que o feto anencéfalo é um sujeito jurídico com o direito de ter sua vida preservada.

Peluso bateu de frente com os colegas

Toda sua argumentação se derivou da seguinte ideia: “O anencéfalo morre e só poderia morrer porque esteve vivo.” Sendo assim,  “o feto anencéfalo tem vida e, ainda que breve, sua vida é constitucionalmente protegida”. Comparou a vida do feto dentro do útero com a vida fora do útero: matá-lo depois de nascido seria um homicídio ou infanticídio, mas matá-lo no útero não?, questionou o ministro. “Havendo vida, está-se diante de um valor jurídico fundante e inegociável”, reiterou, recordando que a morte é certa para todos, de modo que o tempo de vida de cada ser humano não importa nesta discussão.

Sobre a dor da mãe, disse que, embora seja imensa, juridicamente não pode ser comparada à tortura (como sugeriu Ayres Britto), pois não é um sofrimento provocado ou voluntário, e sim decorrente da natureza ou de fatores genéticos. Segundo ele, o Estado não é o responsável por essa dor. Portanto, para Peluso, “a mãe não tem poder jurídico sobre o feto”. E a ausência de perfeição do ser não justifica a antecipação do parto, isto é, o aborto.

Fica aqui, portanto, um breve registro do que foi dito no julgamento de hoje.

Dom Odilo Scherer

Voltando à Igreja, centenas de católicos lamentaram a decisão do STF, pois acreditam que a vida começa na fertilização do óvulo pelo espermatozoide e, portanto, o feto anencéfalo é uma vida. Sobre uma eventual derrota da Igreja na disputa jurídica, o Arcebispo de São Paulo, cardeal Dom Odilo Scherer, disse no Twitter: “Vão dizer que a Igreja perdeu. Eu acho que é a humanidade que perde e se torna mais insensível, menos humana, mais ‘bruta’. É gol contra.”

Muitos ministros demonstraram em sua fala convicções pessoais sobre a vida e a morte, refletiram sobre religião e sobre coisas que fugiam do ponto principal, que deveria girar em torno dos direitos jurídicos do feto e da mãe. Independentemente de concordar ou não com o resultado, todos pudemos perceber, mais uma vez, a ineficiência do Poder Legislativo em nosso país, que, ausente, abre brechas para o Judiciário agir como achar que deve.

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O aborto de anencéfalos no Brasil, a Justiça e a posição da Igreja Católica

Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre o aborto de bebês anencéfalos

O tema “aborto” é uma das questões que mais mobilizam politicamente os católicos no Brasil. A Igreja Católica é veementemente contra qualquer tipo de aborto e sempre que ele vem à tona – como nesta semana, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá amanhã sobre a legalização do aborto de bebês anencéfalos (aqueles com má formação do cérebro) – inúmeros grupos se unem para protestar, a começar pelos próprios bispos.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já se pronunciou diversas vezes sobre a questão e, na semana passada, disse que “há uma enorme diferença ética, moral e espiritual entre a morte natural e a morte provocada”, reiterando que “todos têm direito à vida”. Acrescentou que “os fetos anencefálicos não são descartáveis.  O aborto de feto com anencefalia é uma pena de morte decretada contra um ser humano frágil e indefeso”. Além disso, a CNBB convocou os “cardeais, arcebispos e bispos” a promoverem em suas dioceses uma “Vigília de Oração pela Vida”.

Muitos bispos brasileiros não se contiveram e também se pronunciaram individualmente. Como em poucas vezes se vê por aqui, eles se uniram pelo mesmo propósito, inclusive alguns de diferentes linhas de atuação política e pastoral. E a internet se tornou um importante mecanismo de manifestação.

Ilustração que representa uma criança anencéfala

O cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, enumerou em um interessante artigo os principais argumentos usados pelos que defendem o aborto de anencefálos.

Entre eles está o de que “a gravidez de um anencéfalo representaria, para a mãe, um sofrimento insuportável, uma verdadeira ‘tortura’, que degradaria a dignidade da mulher”. Dom Odilo responde afirmando que “o sofrimento da mãe é compreensível e deve ser levado plenamente a sério; mas não pode ser argumento suficiente para suprimir a vida de um bebê com anomalia”.

O Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, também questionou, em entrevista à agência Aci Digital: “Que tipo de humanidade nós estamos construindo? Que tipo de valor nós damos ao ser humano? Que tipo de valor damos à vida?” E fez um apelo para que “o Brasil soberano seja um sinal para a comunidade internacional que tanto necessita de exemplos de gente que valoriza a vida, que valoriza o ser humano”.

Outro argumento contra a liberação do aborto de anencéfalos foi levantado pelo bispo de Camaçari, na Bahia, Dom João Carlos Petrini,  presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e Família da CNBB. Ele considera que uma decisão desse tipo seria um precedente: “Abrindo exceção a esse princípio, abre-se uma brecha não só na lei e na prática do aborto, mas na consciência das pessoas: entende-se que uma vida que traz problemas pode ser eliminada.”

Entretanto, olhando friamente para o caso, muito provavelmente os ministros do STF votarão a favor da legalização do aborto de anencéfalos. E não é preciso ser especialista em Justiça nem em aborto para deduzir isso, principalmente por dois motivos:

Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer

O primeiro é a crescente influência dos grupos feministas na sociedade civil, entre outras organizações privadas, que defendem o que consideram ser o direito da mulher de interromper a gravidez livremente, inclusive no sistema público de saúde (SUS), para não ter de dar à luz um filho indesejado ou, no caso de anencéfalos, que provavelmente morrerá poucos instantes depois de nascer  – embora em  alguns casos eles vivam por mais de um dia, às vezes por alguns anos. Aliás, esses grupos costumam defender o aborto em qualquer etapa de qualquer gestação, e não apenas no caso dos anencéfalos.

Pregam o “Estado laico”, pois entendem que aborto é uma questão de saúde pública, e não uma questão religiosa. E se recusam de toda forma a discutir onde começa a vida humana.

O segundo é o fato de que o aborto já é permitido no Brasil em duas condições (em casos de gravidez resultante de estupro e em casos de riscos para a saúde da mãe), de modo que a anencefalia seria uma terceira “exceção”. O aborto de anencéfalos já vem ocorrendo muitas vezes legalmente, a partir de ações individuais que chegam à Justiça.

Porém, não há um consenso e juízes têm tomado suas decisões com base na jurisprudência, em suas convicções pessoais e em sua própria interpretação da Constituição. Justamente por esse motivo o STF foi convocado a determinar o que pode e o que não pode. E é bem provável que, comparando a anencefalia às outras duas exceções, a Justiça contrarie a Igreja e entenda que pode.

Acompanharemos o resultado e, depois, apresentaremos algo neste blog sobre o que foi dito pelos juízes para tomar a decisão.

Atualizado em 11 de abril de 2012:

P.S. – O STF não concluiu a votação hoje e o resultado fica para quinta-feira (12 de abril). Por enquanto, está em 5 votos a 1 a favor da liberação do aborto de anencéfalos. Como já havíamos dito, essa tendência deve se confirmar. Depois da conclusão dos votos, faremos uma análise geral dos argumentos.

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O impasse sobre ensino religioso em escolas públicas da Argentina

O bispo argentino Marcelo Colombo

Na Argentina, há um exemplo claro de como as coisas são bem mais complicadas de se resolver do que muita gente pensa. Li no site Vatican Insider, que há uma discussão envolvendo o ensino religioso em escolas públicas, um tema polêmico não só na Argentina.

Um juiz da província de Salta determinou que sejam extintas todas as práticas religiosas católicas em escolas estatais, o que despertou um intenso debate sobre o ensino religioso nessas instituições. Diante disso, bispos católicos se manifestaram sobre o problema. Mas veja a seguir como essas coisas não são só uma questão de dizer “sou a favor, vamos manter” ou “sou contra, vamos acabar”.

O juiz Marcelo Domínguez determinou que sejam eliminadas todas as práticas católicas em instituições educativas estatais, informa a agência argentina AICA, o que inclui “rezar antes de começar as aulas, agradecer pela comida, destacar os ensinamentos de Jesus, ler a Bíblia e refletir sobre as passagens lidas ou celebrar as festividades religiosas”.

Essa decisão foi uma resposta parcial a um pedido de pais de alunos, apresentado em 2010, para que se declarasse a inconstitucionalidade do ensino religioso em escolas públicas. Aí alguém pode dizer “Está certo, o Estado é laico!”. Pois é, mas a Constituição Provincial de Salta determina como obrigatório o ensino religioso nas escolas públicas (começou aí a complicação, tá vendo). Ou seja, o juiz não atendeu à ação dos pais, pois o ensino religioso é constitucional em Salta. Mas proibiu as práticas religiosas nas escolas, provavelmente com base no argumento (válido) da liberdade religiosa.

Assim, em meio a questionamentos também sobre o ensino religioso, os bispos da província se uniram para dizer que “o ensino da religião é um direito dos pais dos meninos e meninas e um dever dos estabelecimentos em função do desenvolvimento integral dos alunos”. Segundo eles, “as convicções religiosas são um fator positivo na vida pessoal e social”.

Aí alguém pode dizer “Esses bispos querem é catequizar as criancinhas com dinheiro público!”. Mas na nota eles afirmam exatamente o contrário (e complicou ainda mais): “Não pretendemos que se ensine a todas as crianças os conteúdos da religião católica, e sim que todas as crianças possam receber o ensino religioso, ou isentar-se dele, segundo a decisão de seus pais”. Em entrevista ao jornal El Tribuno, o bispo de Orano, Dom Marcelo Colombo, disse que: “Não deveríamos pensar na educação religiosa como um entrave do passado ou como uma forma de superstição ou limitação de uma pessoa, ao contrário. Toda expressão religiosa está verdadeiramente a favor de um crescimento da pessoa.”

Interessante esse posicionamento dos bispos. Mas mais interessante ainda é o fato de que, para eles, a religião é como um fator cultural que precisa ser preservado. A ideia deles é a de que “é dever da escola pública o respeito e a transmissão criativa da cultura e da identidade de um povo”.

E, vejam só, de fato a província de Salta é uma das mais católicas da Argentina – não é à toa que o ensino religioso está na Constituição. Neste texto, o colunista Fernando Galván, do Diario de la Sierra, explica a origem da cidade de Salta e sua intrínseca relação com a fé católica. Para resumir, na ata de fundação da cidade menciona-se o “reconhecimento à Palavra do Santo Evangelho e coisas de nossa santa fé católica”.

Outro exemplo dessa relação histórica é o fato de que nada menos que 162 escolas primárias públicas da província levam nomes ligados ao Catolicismo, como “Nossa Senhora da Assunção” ou “Sagrada Família”, segundo o próprio ministro da educação provincial, Roberto Dib Ashur. Tanto é que o governo apresentou um pedido ao juiz para que especifique que atividades devem ser proibidas, porque ficou meio difícil de separar as coisas.

Provavelmente, a solução neste caso será ampliar mais os temas abordados em aula, segundo o ministro, e não focar em uma só religião. “Temos que avançar numa formação de valores que não sejam catequese”, afirmou ao El Tribuno.

Deu para ver que cultura cristã-católica já faz parte da tradição desse povo, ou pelo menos da origem dele, de modo que não basta dizer que ensinar religião “está errado” e “vamos acabar logo com isso”. Parece que seria no mínimo um rompimento histórico com tradições locais. Ao mesmo tempo, as pessoas não católicas têm o direito de receber igual formação religiosa nas escolas públicas, já que a Constituição assim permite e exige. O ensino público deve atender a todos. E aí, deu para entender o que quis dizer no começo?

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Advogado retira processo contra Bento XVI relacionado à pedofilia nos EUA

Jeffrey Anderson

O advogado norte-americano Jeffrey Anderson, conhecido por defender vítimas de abusos sexuais por membros da Igreja nos Estados Unidos, retirou o processo que mantinha na Justiça estadual acusando o Papa Bento XVI de acobertar casos de pedofilia ocorridos na Arquidiocese de Milwaukee. Vale explicar o caso (que é bem complexo).

Segundo Anderson, que havia feito grande alarde no começo do processo, em março de 2010, convocando coletivas de imprensa que resultaram inclusive nesta polêmica reportagem no jornal The New York Times, o motivo de ter dado o passo atrás é o fato de ter obtido decisão favorável a ele em um outro processo na Justiça federal – mas este contra a Arquidiocese (que pediu falência). Ele também admitiu que os impedimentos legais eram enormes para levar adiante a ação – fico tentando adivinhar que tipo de “pena” poderia surgir no Estado de Milwaukee contra um Papa, mas enfim…

O advogado que defendeu o Vaticano, Jeffrey Lena, disse que Anderson percebeu que não conseguiria responder à altura o pedido de arquivamento do processo apresentado pela Igreja. Anderson havia solicitado ao juiz permissão para justificar as acusações em duas partes, uma envolvendo questões de jurisdição (isto é, relacionar as normas do Direito Civil com as do Direito Canônico, que são as leis que regem o funcionamento da Igreja) e outra com as acusações em si. Mas o juiz rejeitou isso e pediu uma única resposta com as duas coisas juntas, o que Anderson não foi capaz de fazer por falta de argumentos, de acordo com Lena.

Fato é que o processo foi retirado. Mas o importante aqui é notar como as coisas são mais complicadas do que pensamos.

Esse processo se referia ao falecido padre Lawrence Murphy, que teria abusado sexualmente de 200 meninos, entre 1950 e 1974, em Milwaukee. O Vaticano reconhece que Murphy cometeu os crimes. O advogado das vítimas acusava o cardeal Joseph Ratzinger (hoje o Papa Bento XVI) de ter conhecimento dos delitos e os acobertar enquanto liderou a Congregação para a Doutrina da Fé – órgão responsável por avaliar eventuais punições administrativas para esse tipo de caso entre tantas outras coisas. Anderson alegava que isso teria ocorrido por meio documento secreto Crimen sollicitationis, de 1922, reeditado em 1962, que contém orientações para bispos sobre como proceder quando houver assédio durante o sacramento da confissão (que é altamente sigiloso). Murphy teria cometido esse grave delito. Anderson dizia, entre outros argumentos, que o Crimen impediu os bispos de informarem as autoridades civis sobre os crimes.

Já Lena afirma que o Crimen se refere a obrigações canônicas, e não civis, de modo que nunca impediu os bispos de informarem a polícia, por exemplo. Além disso, o Crimen já articulava sobre esses procedimentos muito antes de existirem leis civis específicas para tais crimes. O advogado pondera que o Vaticano não é o responsável imediato por cada um dos 400 mil padres do mundo, mas sim seus bispos e arcebispos diretos. Aliás, hoje a recomendação da Igreja aos bispos é justamente que as autoridades civis sejam informadas.

O Vaticano argumenta, ainda, que  só ficou sabendo do problema 20 anos depois, já que as autoridades civis arquivaram denúncias contra Murphy naquela ocasião. O porta-voz Pe. Federico Lombardi sustenta que não existem punições automáticas para esses crimes nas leis da Igreja e que, no caso do Pe. Murphy, não houve uma penalidade eclesial porque o padre já era idoso, bastante doente e vivia isolado. Murphy morreu quatro meses depois da notificação ao Vaticano.

Vale lembrar que alguns membros da Igreja realmente erraram feio no que diz respeito aos casos de pedofilia, ao fechar os olhos para eles – e a Igreja não nega isso. Um grande problema aí parece ser o fato de que, durante muitos anos, faltou uma diretriz clara sobre como os bispos devem agir em todos os casos de abuso sexual. Mas isso mudou. Não é à toa que, recentemente, ocorreu o primeiro Simpósio em Roma sobre o combate à pedofilia.

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